Insalubridade e periculosidade – possibilidade de acumulação dos adicionais

Todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas é albergado pela legislação trabalhista através de normas que visam minimizar o impacto destas atividades em sua saúde.

De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade é caracterizada quando o empregado está exposto, durante o dia a dia de trabalho, a agentes nocivos à saúde como produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros.

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Aparentemente, essa situação possui solução simples, contudo, muitas empresas acabam sendo condenadas em reclamações trabalhistas por não se atentarem às peculiaridades que envolvem a questão.

O art. 2º. da CLT conceitua empregador como sendo a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, contrata, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Esta direção é entendida pela doutrina como poder hierárquico ou poder diretivo.

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