Todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas é albergado pela legislação trabalhista através de normas que visam minimizar o impacto destas atividades em sua saúde.
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a insalubridade é caracterizada quando o empregado está exposto, durante o dia a dia de trabalho, a agentes nocivos à saúde como produtos químicos, ruídos, exposição ao calor, dentre outros.
Aparentemente, essa situação possui solução simples, contudo, muitas empresas acabam sendo condenadas em reclamações trabalhistas por não se atentarem às peculiaridades que envolvem a questão.
O art. 2º. da CLT conceitua empregador como sendo a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, contrata, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. Esta direção é entendida pela doutrina como poder hierárquico ou poder diretivo.
Estrangeiros que laboram no Brasil possuem direito ao depósito a título de FGTS. Na mesma via, também há previsão de saque dos valores acumulados durante a relação trabalhista havida.
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