Pequenos atos faltosos reiterados podem ensejar rescisão contratual por justa causa

Pequenos atos faltosos como a negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento e até mesmo a má vontade, quando analisadas isoladamente não são consideradas faltas graves. Contudo, sua repetição torna insustentável a manutenção do vínculo empregatício, autorizando até mesmo a rescisão do contrato por justa causa. Ou seja, se o empregado atua de forma desidiosa na prestação do serviço, o empregador pode dispensá-lo por justa causa, desde que, a cada uma das faltas anteriores tenha aplicado as devidas medidas repreensivas ou punitivas.

Não se trata de punir duas vezes o mesmo ato faltoso; os atos pretéritos, ainda que não possam ser novamente punidos (non bis in idem), não apenas podem, mas devem nortear a avaliação do ato que efetivamente venha ensejar a aplicação da justa causa. Para tanto, todos os requisitos legais devem ser observados, tais como: previsão legal, caráter determinante da falta, atualidade ou imediatidade, proporcionalidade e non bis in idem. Diante de uma situação em que o empregado já foi advertido por faltas injustificadas, e até mesmo suspenso, a reiteração de qualquer ato faltoso é motivo ensejador da dispensa por justa causa, ainda que a falta seja de menor gravidade.

Daí a importância de um criterioso sistema de gestão de pessoas. Cabe ao empregador garantir o fiel cumprimento das normas gerais e internas por parte do empregado, aplicando a medida disciplinar adequada sempre que houver um desvio injustificado do trabalhador. Em verdade, as reiteradas advertências e suspensões servem, inclusive, como uma espécie de sinalização do empregador de que não irá mais tolerar os atos faltosos, proporcionando ao empregado uma chance para que este corrija seu comportamento.

Faz parte do poder diretivo do empregador, emanar ordens e decidir como proceder para executá-las, tendo em vista que é inerente à própria definição do empregador a maneira como dispor de sua empresa e empregados, sempre atentando aos princípios da legalidade e da moralidade. Um especial e importante aspecto desse poder diretivo é a criteriosa e responsável gestão comportamental dos seus empregados.

Excetuando os casos em que há necessidade de abertura de sindicância para apurar as efetivas responsabilidades dos empregados, a inércia do empregador, diante dos atos faltosos, anula as possibilidades de aproveitamento dos atos pretéritos praticados pelos empregados, ocorrendo, nesses casos, o que a doutrina e jurisprudência já definiram como perdão tácito. Desta forma, para valer-se o empregador do histórico comportamental dos seus empregados, deverá evitar essa omissão administrativa de pessoal.

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